TV Bandeirantes Multada em R$ 4,7 Milhões por Comentários Polêmicos de Datena em 2009: Justiça Mantém Decisão após Recursos da Emissora
A Justiça de São Paulo manteve a decisão de multar a TV Bandeirantes em R$ 4,7 milhões devido às declarações controversas feitas pelo apresentador José Luiz Datena em 2009 durante o programa "Brasil Urgente". O caso envolveu críticas à companhia aérea Alitalia após um incidente em um voo na Grécia, resultando em uma longa batalha legal que persiste até os dias atuais.
O episódio em questão ocorreu quando Datena, em um tom acusatório, responsabilizou a Alitalia por discriminação, favorecimento a passageiros italianos e até fez comparações com um suposto cartel de lavagem de dinheiro. Além disso, o apresentador fez menções ao nazismo e a Hitler, expressando o desejo de que a empresa falisse e questionando sua integridade financeira.
A Alitalia, sentindo-se difamada, decidiu processar a TV Bandeirantes. O processo resultou na condenação da emissora a pagar uma indenização por danos morais e transmitir trechos da sentença durante o programa Brasil Urgente. O juiz que presidiu o caso destacou a atitude de Datena como "truculenta" e "destemperada", apontando que as acusações feitas não tinham base factual.
A Band, por sua vez, contestou a decisão, alegando que Datena estava exercendo seu direito à liberdade de expressão ao narrar e criticar o mau atendimento da Alitalia. A emissora argumentou que o relato era de interesse público, permitindo que os telespectadores avaliassem a conduta da companhia diante do problema de overbooking.
Entretanto, a Band perdeu os recursos, e a decisão foi finalizada em 2020. Como a emissora não cumpriu os termos da sentença, o juiz Cassio Brisola impôs a multa de R$ 4,7 milhões no final do ano passado. A Band, insatisfeita com a decisão, contestou a penalidade, alegando desproporcionalidade e questionando a possibilidade de forçar Datena a ler a condenação, uma vez que ele não era parte do processo.
O desembargador Theodureto Camargo, em 17 de janeiro, negou o pedido de suspensão da decisão, destacando que o valor da multa reflete a resistência da Band em obedecer à ordem judicial. "O montante é simplesmente o reflexo da atitude negligente da Bandeirantes, que por mais de uma década se recusou a cumprir com a decisão", afirmou o desembargador.
O recurso sobre a multa ainda aguarda análise, deixando a emissora em suspense quanto às possíveis consequências financeiras e legais decorrentes do caso. A Band sustenta que a multa é excessiva e desproporcional, buscando uma revisão do valor e argumentando que a penalidade pode impactar negativamente suas finanças.
Enquanto isso, a Alitalia segue monitorando o desenrolar do processo, aguardando a resolução final e possíveis desdobramentos legais. O caso destaca a importância da responsabilidade ao se abordar temas sensíveis em meios de comunicação de grande alcance e reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão em contextos midiáticos.
A decisão da Justiça, além de impactar as finanças da TV Bandeirantes, lança luz sobre a necessidade de ponderar as consequências de declarações polêmicas em um cenário midiático cada vez mais atento e crítico. O desfecho do caso permanece incerto, mas a multa serve como um lembrete de que a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos limites legais.
